O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/97), cuja elaboração se deu de 2003 a 2005, coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA).

O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos por meio da Resolução CRNH Nº 58 de 30 de janeiro de 2006, sendo que, na época, o Brasil se tornou o primeiro país das américas a cumprir o compromisso internacional de "elaborar planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água até 2005", assumido em conjunto com demais países integrantes do Sistema Nações Unidas durante a Cúpula de Joanesburgo (Rio +10), em 2002.

O PNRH é essencialmente um processo dinâmico de planejamento estratégico e participativo de longo prazo (2005-2020) sobre a gestão hídrica no país, levando em conta as múltiplas dimensões da água. Assim como estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, o processo de elaboração de PNRH contou com a participação de mais de 7 mil pessoas em de todas as regiões hidrográficas.

Também é um dos objetivos do Plano orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos nos estados e nas bacias hidrográficas, além de criar um ambiente institucional favorável e fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

 Objetivo Geral

·                     Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais (saneamento, conservação ambiental, agricultura, indústria, etc.), sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

Objetivos específicos

·                     A melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneasm, em qualidade e quantidade;

·                     A redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos;

·                     A percepção da conservação da água como um valor socioambiental relevante.

Estrutura de programas do PNRH

Componete 1 - Desenvolvimento da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

I. Programa de Estudos Estratégicos sobre Recursos Hídricos.

II. Programa de Desenvolvimento Institucional da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Brasil.

III. Programa de Desenvolvimento e Implementação de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.

IV. Desenvolvimento Tecnológico, Capacitação, Comunicação e Difusão de Informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

Componente 2 - Articulação Intersetorial, Inter e Intrainstitucional da Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

V. Programa de Articulação Intersetorial, Interinstitucional e Intrainstitucional da Gestão de Recursos Hídricos.

VI. Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos

VII. Programas Setoriais voltados aos Recursos Hídricos.

Componente 3 - Programas Regionais de Recursos Hídricos

VIII. Programa Nacional de Águas Subterrâneas.

IX. Programa de Gestão de Recursos Hídricos Integrados ao Gerenciamento Costeiros e de Áreas Úmidas.

X. Programa de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos na Região Amazônica.

XI. Programa de Conservação das Águas no Pantanal, em especial suas Áreas Úmidas.

XII. Programa de Gestão Sustentável de Recursos Hídricos e Convivência com Semi-Árido.

Componente 4 - Gerenciamento da Implementação do PNRH 

XIII. Programa de Gerenciamento Executivo e de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PNRH.

Primeira Revisão do PNRH - Período 2012-2015

A Resolução CRNH Nº 58 de 30 de janeiro de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu em seu Artigo 3º que "A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, em articulação com a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos-CTPNRH e apoio da ANA, deverá proceder à revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos a cada quatro anos, para orientar a elaboração dos Programas Plurianuais-PPAs federal, estaduais e distrital e seus respectivos orçamentos anuais." A periodicidade de 4 visa orientar os Planos Plurianuais Federal, Estaduais e Distrital e seus respectivos orçamentos anuais.

Assim, em 2010, teve início a primeira revisão do PNRH, que contou com um amplo processo de consulta aos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, com oficinas realizadas nas 12 regiões hidrográficas brasileiras, com foco na atualização do Volume IV do PNRH - Programas Nacionais e Metas. Assim, foram definidas 22 prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos para o período 2012-2015, que estão relacionadas com (i) a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; (ii) o desenvolvimento institucional; (iii) a articulação institucional e (iv) o gerenciamento do PNRH.

O foco do PNRH nas 22 prioridades buscou responder a três questões relevantes, que permearam o debate nas oficinas regionais e seminários temáticos do processo participativo de consulta ao SINGREH e que se relacionam ao passado, presente e futuro da gestão dos recursos hídricos no Brasil: (i) a recuperação dos passivos acumulados, mediante intervenções integradas de saneamento e gestão dos recursos hídricos no meio urbano; (ii) a manutenção e o aperfeiçoamento dos elementos da gestão dos recursos hídricos já implantados; (iii) a preparação das bases para o enfrentamento de desafios futuros, especialmente os resultantes de mudanças climáticas globais e/ou eventos extremos.

Os resultados alcançados com a primeira atualização do PNRH, demonstraram claramente que as instervenções necessárias não se situam exclusivamente no âmbito do sistema de recursos hídricos, fazendo-se necessário que a mesma transversalidade e participação adotadas desde a sua construção, prossigam na fase de implementação.