8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Declaração do 8º Fórum Mundial da Água

A Declaração Ministerial intitulada “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água” foi aprovada na tarde de terça-feira (20 de março), durante sessão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O documento é fruto dos debates entre ministros e chefes de delegação de mais de 100 países que participaram da Conferência Ministerial, parte do processo político do 8º Fórum Mundial da Água.

A declaração reconhece que todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento, estabelecendo algumas ações consideradas prioritárias.

O documento aponta também que as parcerias formadas durante o 8º Fórum são fundamentais para implementar as ações.

Veja abaixo a íntegra da declaração:

Declaração ministerial

Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água

Nós, ministros e chefes de delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20 de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”,

Reconhecendo que:

A Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e  Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para redução do risco de desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima em 2015; e a “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustentável;

Os países reafirmaram, no documento final da conferência das nações unidas sobre desenvolvimento sustentável, Rio + 20, seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional;

A água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da erradicação da pobreza; os recursos hídricos são indispensáveis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “mãe terra”;

Todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento;

A cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes sobre a água podem ser úteis a este respeito;

Os esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de água;

O ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e sustentáveis para a gestão da água;

O Painel Global de Alto Nível sobre água e paz emitiu seu relatório;

O Fórum Mundial da Água, desde a sua primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.

Nós saudamos:

1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial DA Água para promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;

2. O estabelecimento do painel de alto nível sobre a água, convocado pelo secretário-geral das nações unidas e o presidente do banco mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a ação sobre água;

3. A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, água para o desenvolvimento sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas relacionadas à água;

4. As contribuições significativas do 7º fórum mundial da água na república da coréia, a cúpula da água de budapeste e a semana da água de estocolmo para a preparação do 8º fórum mundial da água;

5. A adoção em 2017 pela assembleia ambiental da onu do programa das nações unidas para o meio ambiente da resolução “resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados à água”;

6. A contribuição de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um conector;

7. O trabalho dos subprocessos de governos nacionais; autoridades locais e regionais; parlamentares; e juízes e promotores do 8º fórum mundial da água e sua contribuição para o diálogo sobre questões relacionadas com a água;

8. O desenvolvimento de estratégias potenciais para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos hídricos não convencionais;

9. O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;

10. A participação formal de juízes e promotores pela primeira vez no Fórum Mundial Da Água, enriquecendo as discussões que se beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplicável; e parlamentares;

11. Os resultados e o acompanhamento das ações voluntárias do “Roteiro de Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água; 12. A convocação das Rodadas Ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.

Apresentamos um apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora de:

13. Renovar e reforçar o empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável relacionados e suas metas;

14. Convidar o fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável (HLPF) a tomar nota, na sua revisão dos objetivos do desenvolvimento sustentável, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;

15. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das nações unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de desenvolvimento sustentável;

16. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;

17. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias, a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;

18. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos específicos, incluindo redução de risco de desastres;

19. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo a gestão integrada de recursos hídricos e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação, aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;

20. Incentivar a cooperação transfronteiriça com base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os países são parte;

21. Reforçar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme aplicável;

22. Promover o potencial da geração jovem como agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o programa hidrológico internacional;

23. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a implementação desta declaração.

8º fórum mundial da água

O 8º fórum mundial da água é organizado no Brasil pelo Conselho Mundial da Água (WWC), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e pelo governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA). A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) é integrante do Comitê Organizador Nacional (CON).

O evento é patrocinado por: Petrobras, Funasa, Caixa, Fundação Banco do Brasil, Eletrobrás, Sabesp, Coca-Cola, Ama (AMBEV), BNDES, Itaipu Binacional e BRK Ambiental. O Banco do Brasil é um dos apoiadores.