TRABALHO 2-2018 - PEDIDO DE OUTORGA

OBJETIVOS:

Desenvolver a capacidade de formular projeto na área de hidrogeologia. Conhecer e aplicar as leis da Política Nacional de Recursos Hídricos para a obtenção de outorga de uso de recursos hídricos. Desenvolver valores em educação ambiental.

NORMAS:

1. Esta atividade é de caráter individual e terá valor de 1,5 ponto.

2. O trabalho deverá ser entregue até o dia 14 de junho, em arquivo eletrônico formatado em Word, fonte Arial 12, margem normal, no e-mail professormarciosantos@gmail.com.

3. Deverão ser respeitadas as normas de apresentação de trabalho acadêmico, as quais poderão ser acessadas no endereço eletrônico http://professormarciosantos4.blogspot.com.br/2018/05/como-elaborar-trabalhos-academicos.html.

DESCRIÇÃO DO TRABALHO:

Os alunos deverão elaborar um pedido de outorga de água subterrânea, com captação por meio de poços tubulares, respeitando as bases jurídico-institucionais vigentes no Estado de Minas Gerais. Cada aluno deverá formular o pedido de outorga para uma finalidade específica, de acordo com o quadro abaixo.

ALUNO(A)	FINALIDADE	MUNICÍPIO
Alex Amaral	Saneamento	Paracatu
Allan Barbosa	Criação e dessedentação de animais	Paracatu
Cayque Jordhan	Irrigação de culturas	Vazante
Débora Santos	Indústria	Paracatu
Lara Nunes	Mineração	Brasilândia
Victor Gomes	Aquicultura	Paracatu

A avaliação levará em consideração o respeito ao estipulado no Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídricos de Gestão das Águas, incluindo: o Formulário para Caracterização do Empreendimento (FCE),  requerimento assinado pelo requerente, conforme modelo fornecido pelo IGAM; formulários técnicos fornecidos pelo IGAM, devidamente preenchidos; Relatório Técnico modelo fornecido pelo IGAM; Carta Geográfica onde se localiza / croquis e todas as informações exigidas nas instruções para a elaboração de processo de outorga, para o tipo de captação e que estão disponíveis no site do IGAM.